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Qualidade | Q - Marcação CE

A Marcação CE é obrigatória para todos os produtos de construção, ou seja, todos os produtos destinados a ser permanentemente incorporados em obras de construção, incluindo as obras de construção civil e de engenharia civil.

Esta obrigatoriedade, introduzida pela Directiva dos Produtos da Construção 89/106/CEE, de 21 de Dezembro de 1988, (transposta para direito nacional pelo decreto-lei 113/93, de 10 de Abril com alterações introduzidas pelo decreto-lei 139/ 95 de 14 de Junho, decreto-lei 374/98 e decreto-lei 320/2001), sendo de aplicação obrigatória define os requisitos essenciais para a MARCAÇÃO CE dos produtos.

A Marcação CE consiste na evidência da conformidade dos produtos com especificações técnicas aplicáveis. Ou seja, cada fabricante de produtos de construção tem que comprovar, através de um sistema próprio, que os seus produtos cumprem com os requisitos das normas harmonizadas aplicáveis ao produto.

Podem existir várias formas de um fabricante comprovar o cumprimento da Directiva de Produtos da Construção, dependendo dos produtos e da sua utilização.

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